Informação institucional

Mensagem de abertura

Na sequência das eleições autárquicas de 2021 e posterior recomposição dos órgãos sociais do CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo, tive a honra de ser eleito pelos meus pares, presidente da Administração deste Tribunal Arbitral de Consumo.

Como é sabido, os centros de arbitragem são instituições que garantem apoio à realização de arbitragens e foram criados especificamente com esse fim. Não se substituindo aos tribunais comuns, são, todavia, uma forma ágil, rápida e económica de dirimir conflitos entre consumidores e empresas prestadoras de bens e serviços, utilizando os procedimentos de resolução alternativa de litígios que a lei prevê para esta atividade: a mediação, a conciliação e a arbitragem.

Atualmente, o CIAB serve mais de 700 mil habitantes, abrangendo as populações de Amares, Arcos de Valdevez, Braga, Barcelos, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vieira do Minho, Vila Nova de Cerveira e Vila Verde.

Além da resolução de conflitos entre consumidores e empresas, o CIAB - Tribunal Arbitral de Consumo dispõe também de um importante serviço de informação sobre os respetivos direitos e deveres, promovendo regularmente ações de informação junto dos seus públicos-alvo.

Muito importante também, tendo em conta a atual conjuntura, é o apoio dado ao nível do sobre-endividamento, através da integração da nossa estrutura na RACE - Rede de Apoio ao Consumidor Endividado.

Quero aproveitar esta oportunidade para incentivar as pessoas e empresas da nossa área de abrangência a recorrerem aos nossos serviços, na certeza de que o CIAB saberá corresponder aos anseios e expetativas de consumidores e empresas.


O Presidente da Administração
Mário Constantino Lopes

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