No passado dia 30 de outubro procedeu-se á eleição dos órgãos sociais do Tribunal Arbitrald e Consumo (CIAB) para o quadriénio 2017/2021. A eleição para os órgãos sociais da instituição, considerando o forte peso autárquico, deve realizar-se no prazo de três meses a seguir às eleições para as autarquias locais.
A lista eleita integra as seguintes entidades:
ADMINISTRAÇÃO
Presidente: Município de Braga, representado pelo Engº Altino Bernardo Lemos Bessa
Vice-Presidente: Município de Barcelos, representado pelo Dr. Mateus Manuel Arezes Neiva.
Vogais:DECO-Associação Portuguesa para a Defesa do Conumidor, representado pela Drª Glória da Conceição Arieira Felgueiras, Município de Esposende, representado pela Drª Custódia Manuela Vilela Magalhães; Município de Montalegre, representado pelo Dr. Paulo Jorge Miranda da Cruz; Instituto Politécnico de Viana do Castelo, representado pela Drª Margarida Cancela de Amorim Henriques Pereira, Município de Melgaço, representado pelo Dr. José Adriano Esteves Lima, Município de Ponte de Lima, representado pelo Dr. Paulo Jorge da Cunha Barreiro de Sousa e Município da Póvoa de Lanhoso, representado pela Drª Maria Gabriela da Cunha Baptista Rodrigues da Fonseca. As duas últimas entidades como suplentes da Administração.
MESA DA ASSEMBLEIA GERAL
Presidente: Município de Valença, representado pela Drª Elisabete Drª Elisabete Maria Lourenço Araújo Domingues.
Vice-Presidente: Município de Arcos de Valdevez, representado pelo Dr. Faustino Gomes Soares e Vice-Presidente com função de secretário: Município de Vila Nova de Cerveira, representado por: Drª Maria Aurora Amorim Viães.
CONSELHO FISCAL
Presidente: Município de Vila Verde, representada pelo Dr. Patricio José Correia Pinto de Araújo.
Vogais: Associação Comercial de Braga-Comércio, Turismo e Serviços, representada pelo Sr. António de Oliveira da Costa e Associação Comercial e Industrial de Barcelos (ACIB), representado pelo Sr. Joaquim Martins Rodrigues. Associação Comercial e Industrial do Conselho de Esposende (ACICE), representado pelo Engº Artur Guilerme Lima de Sousa Emílio e Município de Caminha, representado pelo Dr. João António Branco Pinto. As duas últimas entidades como suplentes do Conselho Fiscal.
CONSELHO TÉCNICO-FINANCEIRO
Presidente: Município de Vieira do Minho, representada pelo Dr. António Afonso Ribeiro Barroso.
Vice-Presidentes: Município de Amares, representada por: Dr. Isidro Gomes de Araújo e Município de Terras de Bouro representada pela Drª Rute Rodrigues Martins.
Recorde-se que o CIAB-Tribunal Arbitral de Consumo é a entidade competente na região para a resolução dos conflitos de consumo (que são aqueles que decorrem da aquisição de bens ou da prestação de serviços destinados a uso não profissional e fornecidos por pessoa singular ou coletiva, que exerça com caráter profissional uma atividade económica que vise a obtenção de benficíos). Existem em Portugal um conjunto de centros de arbitragem de conflitos de consumo (CACC) que são entidades vocacionadas e especializadas na resolução deste tipo de conflitualidade. Estas entidades atuam em rede e possuem procedimentos e regras comuns.
No caso do CIAB- Tribunal Arbitral de Consumo, este Centro atua em 19 municípios do distrito de Braga (Amares, Braga, Barcelos, Esposende, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho e Vila Verde), do distrito de Viana do Castelo (a totalidade do distrito) e do distrito de Vila Real (Montalegre). A competência em razão do valor é limitada a €30.000.
2017.11.03