Informação institucional

Mensagem de abertura

O CIAB-Tribunal Arbitral de Consumo completou em 15 de março (data que celebra o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor) de 2017 o seu 20º aniversário.

Também neste ano, após as eleições autárquicas, procedeu-se à recomposição dos órgãos sociais do CIAB, tendo sido eleito presidente em representação da Câmara Municipal de Braga.

O Tribunal Arbitral de Consumo presta um inestimável serviço aos mais de 700.000 habitantes da região abrangida pelo seu funcionamento.

De facto, o principal objetivo do Centro de Arbitragem é resolver os conflitos de consumo que surgem entre consumidores e empresas, na sequência do fornecimento de bens e da prestação de serviços. Esta é, hoje em dia, a área de maior conflitualidade social. É assim fundamental a existência de instrumentos que possibilitem de forma célere, simples e pouco onerosa, a resolução dos problemas que infernizam a nossa vida.

A população tem ao seu dispor, de forma inteiramente gratuita, uma instituição especializada na resolução deste tipo de problemas, seja por via da mediação ou de um julgamento arbitral, cuja taxa de efetiva resolução é superior a 80%.

Por outro lado, o CIAB informa os consumidores e as empresas sobre os seus direitos e deveres e presta ainda apoio na área do sobreendividamento, integrando a RACE (Rede de Apoio ao Consumidor Endividado).

É uma instituição considerada como exemplar entre as suas congéneres nacionais na área da resolução alternativa de litígios (RAL) pelas entidades que tutelam a área (Ministério da Justiça e Direção-Geral do Consumidor), congregando no seu seio cerca de 30 instituições, entre municípios, associações de consumidores e empresariais e instituições de ensino superior.

É por conseguinte com inelutável orgulho e satisfação que iniciamos este mandato à frente dos destinos do CIAB-Tribunal Arbitral de Consumo, convidando todos, consumidores e empresas a utilizar os serviços que disponibilizamos.

O Presidente da Administração
Altino Bernardo Lemos Bessa

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