Todos nós já ouvimos falar da vulgarmente conhecida lista negra do Banco de Portugal, mas poucos sabem em que consiste efetivamente.
A famosa lista negra mais não é do que um documento centralizador da informação de crédito de determinado individuo ou empresa – O Mapa de Responsabilidades de Crédito.
O Banco de Portugal gere uma base de dados, denominada Central de Responsabilidades de Crédito (CRC), com informação prestada pelas instituições que concedem crédito, sobre os créditos concedidos aos seus clientes.
A comunicação de informação ao Banco de Portugal é obrigatória para todas as entidades participantes e abrange todos os saldos de responsabilidades dos respetivos clientes, de valor igual ou superior a 50 Euros.
Mensalmente, o Banco de Portugal centraliza as responsabilidades de crédito de cada devedor com base nos valores comunicados pelas diversas instituições que concedem crédito.
O principal objetivo da CRC é apoiar as entidades participantes na avaliação do risco da concessão de crédito, permitindo-lhes consultar informação agregada sobre o endividamento de quem lhes solicita crédito.
Qualquer pessoa tem o direito de ser informada sobre o conteúdo dos registos que, em seu nome, existam em bases de dados no Banco de Portugal, de acordo com as disposições constitucionais e legais que protegem os cidadãos.
A Central de Responsabilidades de Crédito contém informação sobre as responsabilidades de crédito efetivas assumidas por qualquer pessoa singular ou coletiva perante as entidades participantes, bem como as responsabilidades de crédito potenciais que representem compromissos irrevogáveis.
Constituem exemplos de responsabilidades efetivas os empréstimos para aquisição de habitação; empréstimos para aquisição de automóveis, de mobiliário e de outros bens de consumo ou serviços; empréstimos para aquisição de títulos (ações, obrigações, etc.); desconto de letras e outros efeitos comerciais; descobertos em contas bancárias; operações de locação financeira (leasing) e de factoring; montantes utilizados de cartões de crédito.
Constituem exemplos de responsabilidades potenciais as situações a seguir indicadas, quando representem compromissos irrevogáveis das entidades participantes: montantes não utilizados de cartões de crédito; Linhas de crédito contratadas; garantias prestadas pelas entidades participantes; fianças e avales prestados a favor das entidades participantes; quaisquer outras facilidades de crédito suscetíveis de serem convertidas em dívidas efetivas.
Importa realçar que a Central de Responsabilidade de Credito garante a confidencialidade no tratamento e na divulgação da informação individual de cada beneficiário de crédito, tendo o cliente bancário o direito de solicitar à entidade participante a retificação ou atualização dos dados constantes do respetivo mapa de responsabilidades de crédito.
Caso pretenda saber mais sobre este assunto, contacte o CIAB: em Braga: na R. D. Afonso Henriques, n.º 1 (Ed. da Junta de Freguesia da Sé) 4700-030 BRAGA * telefone: 253617604 * fax: 253617605 * correio eletrónico: geral@ciab.pt ou em Viana do Castelo: Av. Rocha Páris, n.º 103 (Villa Rosa) 4900-394 VIANA DO CASTELO * telefone 258 809 335 * fax 258 809 389 * correio eletrónico: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt , ou ainda diretamente numa das Câmaras Municipais da sua área de abrangência.
2017.04.03