PROGRAMA
10H00: Sessão de abertura
Município de Barcelos | CIAB | ACIB
10H15: O CIAB | Tribunal Arbitral de Consumo
Fernando Viana | Diretor - Executivo
O alargamento dos direitos dos consumidores
(breve alusão à Lei 63/2019, de 16/08)
10H45: ERSE | Helena Almeida
As principais atribuições e competências da ERSE
na proteção dos consumidores
A qualidade do serviço comercial
O relacionamento comercial com os
consumidores e as empresas
11H20: Coffee Break
11H35: ERSE | Carla Marques
A liberalização do mercado energético
Os apoios sociais ao consumidor de energia
Resolução de litígios
(cooperação com a rede de arbitragem de consumo)
12h10: Debate
12H30: Almoço
14h30: ANACOM | Teresa Félix
As principais atribuições e competências da ANACOM
na proteção dos consumidores
O papel da ANACOM na proteção dos utilizadores
de serviços
Comunicações eletrónicas: assuntos mais reclamados
O Portal do Consumidor da ANACOM
Resolução de litígios
(cooperação com a rede de consumo)
16H30: Encerramento
2019.10.29