Entidades intervenientes:
• BP – Banco de Portugal
• DGC – Direção-Geral do Consumidor
Oradores:
Pedro Dias (Banco de Portugal)
Sónia Lapa-Passos (Direção-Geral do Consumidor)
10:15h – 10:30h
Abertura dos trabalhos pelo Eng. Victor Mendes, Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima;
10:30h – 10:50h
1. Supervisão Comportamental do Banco de Portugal
• Supervisão da conduta das instituições na relação com os clientes nos mercados bancários de retalho (crédito, depósitos, serviços de pagamento)
• Reclamações e pedidos de informação
• Informação e formação financeira (Portal do Cliente Bancário, o Plano Nacional de Formação Financeira e o portal “Todos Contam”);
10:50h – 11:35h
2. Bases de dados geridas pelo Banco de Portugal
• Central de Responsabilidades de Crédito
• Base de Dados de Contas
11:35h – 12:50h
3. Direitos e deveres dos consumidores de produtos e serviços bancários
• Importância de atuação proactiva dos clientes bancários no exercício dos direitos previstos na lei (Serviços Mínimos Bancários, prevenção e gestão do incumprimento)
• Outros direitos e deveres:
Contas de depósito
Instrumentos de pagamento
Crédito à habitação
Crédito aos consumidores
12:50 - 14:30h
Intervalo para almoço
14:30h - 16:30h
1. Os direitos e deveres dos consumidores;
2. O sistema de defesa do consumidor em Portugal
3. Resolução de conflitos de consumo
16:30h
Encerramento da sessão e entrega de dísticos de adesão plena a empresas de Ponte de Lima pelo Eng. Victor Mendes, Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima.
2016.10.18