Dr. Marcelino Abreu, advogado, apresenta a sua última obra “Lei dos Serviços Públicos Essenciais – Anotada e Comentada” nas instalações do CIAB-Tribunal Arbitral de Consumo em Braga no próximo dia 16 de março pelas 16H00.
A maior parte dos conflitos de consumo que são colocados e resolvidos pelo CIAB-Tribunal Arbitral de Consumo dizem respeito aos serviços públicos essenciais. De facto, 60% dos 1.467 processos de reclamação que deram entrada neste Centro de Arbitragem em 2016, tinha por objeto o fornecimento de água, , eletricidade, gás natural, as comunicações eletrónicas ou as comunicações postais. Questões relativas à contratação, mudança de comercializador, faturação, períodos de fidelização, práticas comerciais desleais, entre outras, são por assim dizer “o pão nosso de cada dia” neste Centro de Arbitragem.
A importância desta obra reveste-se assim de inegável importância à luz do conflito de consumo típico atual, que como vimos, diz respeito a este tema.
Convidamos assim todos os interessados a deslocar-se ao CIAB-Tribunal Arbitral de Consumo, em Braga (R. D. Afonso Henriques, n.º 1) para a apresentação desta obra que será efetuada pelo Autor, Dr. Marcelino Abreu, advogado e investigador deste fértil ramo do Direito que é o Direito do Consumo.
2017.03.08