É já no próximo dia 17 de outubro que se vai realizar em Vieira do Minho a quinta ação de formação no âmbito do projeto “Serviço Municipal de Informação ao Consumidor” (SMIC 2017) que este Centro de Arbitragem leva a efeito com as autarquias associadas.
Subordinada ao titulo “Direitos dos passageiros nos transportes aéreos” vai abordar os seguintes temas centrais:
• O que é a ANAC (Autoridade Nacional de Aviação Civil): Atribuições e competências;
• Direitos dos passageiros no transporte aéreo (atraso e recusa de embarque, perda e danificação de bagagens);
• Resolução de conflitos de consumo.
Esta ação será dinamizada pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) com as seguintes intervenções:
- Drª Tânia Cardoso Simões (Administração da ANAC)
- Drª Ana Mota (Diretora da Direção de Regulação Económica)
- Drª Sofia Simões (Chefe de Departamento de Defesa dos Consumidores)
A ação decorrerá no salão nobre da Câmara Municipal de Vieira do Minho no seguinte horário:
10h30 às 12h30
14h30 às 16h30
A ação será presidida pelo Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho que efetuará a sessão de abertura.
Caso pretenda participar contacte os serviços administrativos do CIAB-Tribunal Arbitral de Consumo para efetuar a sua inscrição (Até às 17h00 do dia 15/06/2017).
2017.09.27