 As principais actividades de que o
CIAB se ocupa são
a resposta a pedidos de informação efectuados via telefone, fax,
correio electrónico, carta ou pessoalmente e a resolução
de processos de reclamação versando litígios na área
do consumo, através da mediação, conciliação
e arbitragem. Contudo,
a actividade do CIAB é bastante diversificada levando a
efeito, anualmente, outras iniciativas, das quais se destacam:
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A realização de acções de informação
dirigidas aos consumidores, agentes económicos, alunos, etc; |
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A realização de acções de formação
destinadas a funcionários autárquicos; |
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A elaboração de artigos para publicação
nos boletins municipais; |
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A participação em eventos (Congressos, Seminários
e Conferências sobre Direito do Consumo), bem como a organização
desses eventos. |
Essas
actividades constam do Plano de Actividades aprovado, no mês
de Novembro do ano anterior à sua realização, em Assembleia
Geral sob proposta da Administração, mediante parecer do Conselho
Técnico Financeiro e do Conselho Fiscal.
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